Termo de adesão
- O aluno cadastrado só terá sua inscrição efetivada após o pagamento integral ou parcial do valor do curso. Ou seja, apenas o preenchimento do cadastro no site não garante a vaga no curso.
- Uma vez feito o pagamento, as regras deste Termo de Compromisso passam a valer para todas as partes. Caso haja impedimentos para o comparecimento ao evento os critérios de reembolso são os seguintes:
- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Art. 49, não será aceito o cancelamento de inscrição solicitado após o inicio da sua realização.
Dos reembolsos
- Ao cancelar a inscrição em um curso, com até 15 dias de antecedência em relação à primeira aula, o aluno receberá reembolso integral do pagamento já efetuado.
- Entre 15 dias e 48 horas antes do início do curso, o reembolso será de 50% do valor pago.
- A partir das últimas 48 horas que antecedem o início do curso não haverá restituição de valores, mas o aluno poderá indicar outra pessoa para assistir ao curso em seu lugar.
É necessário que a solicitação seja encaminhada dentro do prazo constando os dados bancários (agência, banco e conta corrente) para o seguinte e-mail:[email protected]
Do ADIAMENTO E CANCELAMENTO DE CURSO
- Em situações excepcionais ou no caso do curso não atingir o número mínimo de inscrições, o INAESP poderá ADIAR ou CANCELAR o curso (o que pode acontecer até 24h antes do seu início). Neste caso, o INAESP se compromete a informar aos inscritos por e-mail e/ou por telefone.
- Em caso de ADIAMENTO, o aluno pode optar por esperar a próxima turma ou desistir do curso e obter o reembolso integral do valor pago ou, ainda, deixar o valor como crédito para um próximo curso.
- No caso de CANCELAMENTO por parte do INAESP, o valor pago será integralmente restituído. Ou, se preferir, o aluno poderá manter o valor como crédito para um próximo curso.
- No caso de CANCELAMENTO por parte do aluno antes do início do curso, não caberá devolução da taxa de matrícula, uma vez que se destina à cobertura de despesas operacionais, administrativas e de implantação do curso, além de tributos e contribuições incidentes.
- Uma vez iniciado, o curso não mais será cancelado, a não ser por motivos alheios ao nosso controle.
- Na existência de taxa de matrícula e em caso de desistência do Contratante antes do início do curso, não caberá devolução da taxa, uma vez que se destina à cobertura de despesas operacionais, administrativas e de implantação do curso, além de tributos e contribuições incidentes.
O INAESP não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo aluno, tais como passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, etc… em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.
DA CERTIFICAÇÃO
Os certificados de participação no evento serão entregues no último dia do curso, aqueles que frequentarem o mesmo 75% das horas oferecidas, tendo para efeito de atividades complementares, extracurriculares, ficando na responsabilidade do mesmo o recebimento posterior a esse dia.
Do REGISTRO DE IMAGENS para cursos presenciais
- O INAESP reserva o direito de documentar, em imagens (fotos e vídeos), todas as suas atividades, para fins de registro e difusão do conteúdo produzido em seus cursos. A simples participação do aluno no curso autoriza o INAESP a utilizar toda e qualquer imagens para tais finalidades.
- E permitido a gravação da aulas teóricas e praticas do curso por qualquer um dos matriculados, porem é vetada a publicação e/ou reprodução do conteúdo, mesmo que parcialmente em qualquer tipo de mídia impressa ou digital.
- O abatimento em IMPOSTO DE RENDA deve ser avaliado de acordo com a Legislação vigente, em caso de dúvidas procure um profissional para saber se é aplicável.
- As partes elegem o foro da Cidade de Pindorama, Estado de São Paulo, para dirimirem quaisquer quesitos não constantes deste instrumento.
